1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar este website (www.joaoveigaconsultor.com.br) ou solicitar atendimento e contratação da João Veiga Consultoria Esportiva, você declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
2. OBJETO DOS SERVIÇOS
A João Veiga Consultoria Esportiva presta serviços de prescrição de treinamento físico individualizado, orientação biomecânica e acompanhamento de rotina esportiva através de modalidades Online e/ou Presencial.
Os serviços consistem em consultoria esportiva e não substituem consultas médicas, diagnósticos clínicos, exames laboratoriais ou tratamentos fisioterápicos específicos.
3. DECLARAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA E SAÚDE
O Aluno/Contratante declara sob sua exclusiva responsabilidade:
- Estar em pleno gozo de saúde física e mental e apto para a prática de atividades físicas de média e alta intensidade.
- Ter realizado ou ter ciência da necessidade de avaliação médica prévia liberatória para a prática de exercícios físicos.
- Comprometer-se a informar previamente qualquer restrição articular, cardiovascular, metabólica ou histórico de lesões no momento da anamnese inicial.
4. CONTRATAÇÃO, PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
A contratação dos planos de consultoria esportiva é acordada diretamente entre o treinador e o contratante através dos canais oficiais (WhatsApp/E-mail).
- Início da Prestação: O envio do protocolo de treino e o início do suporte ocorrem após a confirmação do pagamento e o preenchimento da anamnese detalhada.
- Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de contratação, para exercer o direito de arrependimento e solicitar reembolso integral.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo deste website — incluindo logotipos, marcas, layout, textos, planilhas, metodologia de treino, gráficos e imagens — pertence exclusivamente à João Veiga Consultoria Esportiva e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.
É expressamente proibida a reprodução, redistribuição, venda ou repasse das planilhas de treino e materiais exclusivos para terceiros sem autorização prévia por escrito.
6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Ao utilizar o site e os serviços, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato e na anamnese.
- Seguir com prudência e atenção as instruções técnicas de execução biomecânica dos exercícios recomendados.
- Não utilizar os canais de contato para envio de spam, conteúdo ofensivo ou condutas ilícitas.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A execução dos treinos é de responsabilidade do aluno. O treinador fornece a prescrição técnica individualizada fundamentada na ciência do esporte, cabendo ao aluno respeitar os limites de seu corpo, cargas adequadas e ambiente seguro para a prática esportiva.
8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A João Veiga Consultoria Esportiva reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias no atendimento ou adequações regulatórias. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação nesta página.
9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, fica eleito o Foro da Comarca de Vitória da Conquista - Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. CONTATO OFICIAL
Para dúvidas, suporte ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso:
- E-mail Oficial: Jcordeiroveiga02@gmail.com
- WhatsApp: (77) 98847-9319
- Localização: Vitória da Conquista - BA, Brasil